Portaria n° 001/19,
do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Tenologia e Turismo, MajorVini


O Ministro de Estado do Desenvolvimento,Tecnologia e Turismo, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina:

Art. 1 - A Criação da SCid (Secretaria das Cidades), que será responsável por supervisionar o andamento de financiamento e liberação de verbas para os municípios.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Brasília, 27 de Março de 2019;

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MajorVini