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Dr.Uel
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APROVADO [MP] Nº 01/2019 Dispõe dos Ministérios de Estado

em Seg Mar 25, 2019 6:34 pm
[MP] Nº 01/2019 Dispõe dos Ministérios de Estado 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União

Medida Provisória 01/2019

Eu, excelentíssimo Presidente da República Dr.Uel,
na data de 25/03/2019, venho no uso da atribuição que me confere 
o art. 62 da Constituição,  adotar a seguinte Medida Provisória, 
com força de lei:

Art. 1º -  Esta Medida Provisória trata da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios;
Art. 2º - Integram a Presidência da República:
I – O Ministério da Casa-Chefe Civil;
§ 1° Integram a Presidência da República, como órgãos de assessoramento ao Presidente da República:
I – A Advocacia-Geral da União;
Art. 3º - Os Ministérios são os seguintes:
I – Educação, Esporte e Cultura;
II – Saúde e Assistência Social;
III – Economia e Cidadania;
IV – Desenvolvimento, Tecnologia e Turismo;
V – Segurança, Defesa e Justiça;

Art. 4º – Esta Medida Provisória entra em vigor assim que for publicada.

Art. 5º  Essa medida deverá ser aprovada em até 5 sessões, não havendo votação, a mesma entra em vigor definitivamente, nos termos do Regimento Interno do RPG.
 ___Dr.Uel___
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Samuel.
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APROVADO Re: [MP] Nº 01/2019 Dispõe dos Ministérios de Estado

em Seg Mar 25, 2019 8:11 pm
Aprovada por 13 votos a favor, 0 abstenções e 3 contra.
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