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[LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco

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description[LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco Empty[LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco Dom Mar 24, 2019 8:27 pm

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Do Sr. Deputado Afyfy, do PSDB de São Paulo


Ementa: Torna-se membro do "Panteão da Pátria e da Liberdade" o Ex-presidente Itamar Franco.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Se torna parte do "Panteão da Pátria e da Liberdade" o nome do Exmo. Sr. Itamar Franco.

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Justificação

Esta lei, vem em busca de relembrar os feitos tanto políticos tanto pessoais do Ex-presidente Itamar Franco, que governou ou o Brasil de 1992 (após o impeachment de Collor) até 1994.

description[LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco EmptyRe: [LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco Qua Mar 27, 2019 9:59 pm

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Faço saber que a Câmara dos Deputados aprova o PL° 32,de 2019. Por 5 votos favoráveis, 1 voto contrários e 1 abstenção

Abre vista de três dias ao Senado Federal, nos termos regimentais, não havendo requerimento no prazo, encaminho o PL N° 32/2019 para sanção ou veto presidencial.


:..Know..:
__________________________________
Vice-Presidente Interino da Câmara

description[LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco EmptyRe: [LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco Ter Abr 02, 2019 11:32 pm

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[LEI] 11/2019 Instaura-se no Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Itamar Augusto Cautiero Franco 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União
Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República


PROJETO DE LEI N° 32/2018




O PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono o Projeto de Lei n° 32/2019.

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