[PL] 43/2019 Criação centros esportivos

Art. 1° Construção de centros esportivos nas 25 capitais estudais e na capital federal;

Art. 2° Esses centros esportivos devem abranger os seguintes esportes:

I - Futebol;

II - Futebol de Salão;

III - Vôlei;

IV - Basquete;

V - Corrida;

VI - Natação.

Art. 3° Esses centros esportivos devem possuir as seguintes exigências:

I - Um(a) professor(a) para que possa dar aula sobre cada um desses esportes;

II - Um vestiário feminino e um vestiário masculino;

III - No mínimo, 2 quadras poliesportivas;

IV - Uma piscina semi-olímpica.

Art. 4° Após a construção dos centros esportivos caberá ao Governo Estadual administrar;

Art. 5° Estabelece um prazo de 6 meses, após a publicação da portaria, para que as secretárias estaduais de obras comecem a construção;

Art. 6° Estabelece um prazo de 2 anos, após a publicação da lei, para que seja entregue os centros esportivos;

Art. 7° Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

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