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Dr.Uel
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[DECRETO] Nº 39/2019 - Criação do "Brasil Cuida" Empty [DECRETO] Nº 39/2019 - Criação do "Brasil Cuida"

em Sex Abr 05, 2019 9:25 am
[DECRETO] Nº 39/2019 - Criação do "Brasil Cuida" 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União
Órgão: Presidência da República 


 Decreto N° 39/2019

O Presidente da República, no uso da competência que lhe foi delegada pela Constituição Federal, resolve:

Art. 1°  Investir R$ 370 milhões para criar o programa "Brasil Cuida" que contará com a abertura de  novos postos de saúde, casas de partos, laboratórios, contratação de profissionais, ampliação da assistência básica e a plataforma adotará um modelo de atendimento humanizado, descentralizado e focado em reduzir o tempo de espera dos pacientes, ampliando também a possibilidade de salvar mais vidas.

Art 2° Será incluso o programa Zero Fila através de mutirões para exames laboratoriais e cirurgias e o Programa Saúde da Família,  com novos equipamentos e um centro de diagnósticos por imagem e um laboratório público.

Art 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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