[LEI] 02/2019 - Extingue privilégios dos deputados federais

Projeto de Lei Nº 007/2019
Do Sr. Deputado El-Dentista [NOVO/SP]

Ementa: Visa acabar com os privilégios desnecessários dos deputados federais, que estimados aos 513, resulta em mais de 1 bilhão de reais por ano.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Extingue o auxílio-moradia, que hoje soma-se em aproximadamente 1.608,34$ por deputado federal, gastando por ano um total de 19.300,08$ de dinheiro público, fora do salário.

Art 2º Extingue a ajuda de custo, que hoje é mantida em aproximadamente 1.406,79$ por deputado federal, gastando por ano um total de 16.881,48$ de dinheiro público, fora do salário.

Art 3º Extingue o privilégio dos carros oficiais entregues ao presidente da câmara; os demais integrantes da mesa; o procurador parlamentar; a procuradora da mulher; o ouvidor da casa; e o presidente do conselho de ética.

Art 4º Corta pela metade a verba com gabinete, que deixará de ser 106.866,590$ por deputado (gastando 1.282.399,08$ por ano), passando a vigorar 53.433,295 mensais (gastando 641.199,54 o ano).

Art 5º Extingue o auxílio saúde dos deputados no Departamento Médico (DEMED) na câmara dos deputados, em Brasília, que hoje gasta por ano aproxidamante 36.000.000$ por deputado.

Art 6º Este Projeto de Lei, passa a vigorar após sua publicação.

Justificação:

O Brasil é o país dos supersalários e privilégios que apenas engordam mais e mais nossos políticos, e quem paga por isso é o povo brasileiro, que financia apartamento e desvio de dinheiro público, sem saber. Com a corta de todos esses privilégios, poderíamos realocar a verba para investir em outros setores emergenciais, de maior necessidade.
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El-Dentista