![[LEI] 14/2019 Dispõe da Criminalização de "Greves" estudantis Empty](https://2img.net/i/empty.gif)
Projeto de Lei Nº 39/2019
Do Sr. Deputado Afyfy, do PSDB de São Paulo
Ementa: Se tornam proibidas as chamadas greves estudantis.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art 1º Se tornam ilegais atos de "greve" de estudantes,
Art 2º Estudantes que forem pegos ocupando locais públicos ou privados, com o pretexto de estar em "greve", poderão ser detidos ou serem submetidos à pagamento de multa, (se de menor, por parte de pais e responsáveis).
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificação
Atualmente, alunos e estudantes, buscam se manifestar de forma violenta, ocupando escolas públicas, com a desculpa de estarem em "greve". E como todos sabem, greve é um direito trabalhista e não estudantil.
Do Sr. Deputado Afyfy, do PSDB de São Paulo
Ementa: Se tornam proibidas as chamadas greves estudantis.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art 1º Se tornam ilegais atos de "greve" de estudantes,
Art 2º Estudantes que forem pegos ocupando locais públicos ou privados, com o pretexto de estar em "greve", poderão ser detidos ou serem submetidos à pagamento de multa, (se de menor, por parte de pais e responsáveis).
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificação
Atualmente, alunos e estudantes, buscam se manifestar de forma violenta, ocupando escolas públicas, com a desculpa de estarem em "greve". E como todos sabem, greve é um direito trabalhista e não estudantil.
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