[PL] 12/2019 Educa Brasil Brasze10

Proposta de Lei de n° 12, de Março de 2019,
do Senhor Deputado Federal, vcapelli,
do NOVO, SP

Ementa: A Proposta de Lei N°12/2019 tratará com mais rigidez o ensino público brasileiro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1° As reprovações nas escolas públicas passaram a ser anual, ao contrário da atual que é feita por ciclo;

Art. 2° A média de aprovação escolar passará a ser 6 nos Ensinos Fundamentais I e II; e 7 no Ensino Médio;

Art. 3° A escola, reunida com a diretoria e os professores, terá aval para uma possível expulsão de um aluno da escola;

Art. 4° O acumulo de 3 expulsões, caberá a escola, alerta e acionar o Conselho Tutelar;

Art. 5° A agressão a um funcionário da escola e a depredação de uma escola ocasionará uma expulsão;

Art. 6° Esta Lei entra em vigor em sua data de publicação.

JUSTIFICATIVA

É de extrema importância que haja rigidez dentro das escolas públicas visto que atualmente o professor e a escola perderam sua autoridade e isso causou sérios problemas na qualidade de ensino visto que existem vários casos de agressão ao professor. Atualmente a escola não possui o aval para punir um aluno por mal comportamento e isso faz com que o aluno tenha o poder de fazer o que bem entender. Além disso o aluno só ser reprovado no 5° ano, 9° ano e 3° ano ensino médio faz com que um aluno incapacitado seja carregados por anos sem saber nada da matéria. A proposta irá dar mais autonomia a escola pública e faça com que alunos que não querem nada e só estão para depredar, bagunçar e conversar saiam dando espaço para quem quer estudar.


[PL] 12/2019 Educa Brasil Assina12

ASSINADO
VIRTUALMENTE
12 de Março de 2019

Dep. Federal NOVO/SP