Decreto Número 03/2019
Do Sr. Ministro de Estado Afyfy


Ementa: Dispõe da Privatização da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Dispõe da Privatização da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), com sua venda sendo feita nos seguintes ermos:
- 25% para a Dow Chemical Company (especificamente para sua dependente Dow AgroSciences).

- 25% para JBS.

- 25% para CARGIL.

- 25% para a Sadia.

Art 2º O Valor total de todo processo de privatização, será de R$ 3 Bilhões. Com todo esse valor será depositado no Banco Central.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.