Decreto Número 03/2019
Do Sr. Ministro de Estado Afyfy
Ementa: Dispõe da Privatização da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art 1º Dispõe da Privatização da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), com sua venda sendo feita nos seguintes ermos:
- 25% para a Dow Chemical Company (especificamente para sua dependente Dow AgroSciences).
- 25% para JBS.
- 25% para CARGIL.
- 25% para a Sadia.
Art 2º O Valor total de todo processo de privatização, será de R$ 3 Bilhões. Com todo esse valor será depositado no Banco Central.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Do Sr. Ministro de Estado Afyfy
Ementa: Dispõe da Privatização da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art 1º Dispõe da Privatização da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), com sua venda sendo feita nos seguintes ermos:
- 25% para a Dow Chemical Company (especificamente para sua dependente Dow AgroSciences).
- 25% para JBS.
- 25% para CARGIL.
- 25% para a Sadia.
Art 2º O Valor total de todo processo de privatização, será de R$ 3 Bilhões. Com todo esse valor será depositado no Banco Central.
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.