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[PL] 33/2019 Torna-se incluso no Panteão da Pátria e da Liberdade, o nome de Heráclito Sobral Pinto

3 participantes

descriptionSANCIONADO[PL] 33/2019 Torna-se incluso no Panteão da Pátria e da Liberdade, o nome de Heráclito Sobral Pinto Dom Mar 24, 2019 8:38 pm

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Do Sr. Deputado Afyfy, do PSDB de São Paulo


Ementa: Torna-se membro do Panteão da Pátria e da Liberdade o nome de Heráclito Sobral Pinto.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Torna-se membro do Panteão da Pátria e da Liberdade o nome do jurista Heráclito Sobral Pinto.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

Nessa lei, busca-se relembrar a memória de um dos maiores juristas da história do Brasil. Que lutou contra as duas maiores ditaduras da história do Brasil, o Estado Novo (1937 - 1945) e o Regime Militar (1964 -  1985). Abaixo, fontes da biografia de Sobral Pinto:

http://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/sobral-pinto/

https://blog.juriscorrespondente.com.br/2015/10/16/grandes-advogados-da-historia-do-brasil-sobral-pinto/

descriptionSANCIONADORe: [PL] 33/2019 Torna-se incluso no Panteão da Pátria e da Liberdade, o nome de Heráclito Sobral Pinto Sex Abr 05, 2019 8:54 pm

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Faço saber que a Câmara dos Deputados arquiva/aprova o PL° 33 ,de 2019.Por 03 votos favoráveis, 02 votos contrários e 02 abstenções

Abre vista de três dias ao Senado Federal, nos termos regimentais, não havendo requerimento no prazo, encaminho o PL° 33/2019 para sanção ou veto presidencial

[PL] 33/2019 Torna-se incluso no Panteão da Pátria e da Liberdade, o nome de Heráclito Sobral Pinto 6bcfa318
______________________________
Presidente Interino da Câmara

descriptionSANCIONADORe: [PL] 33/2019 Torna-se incluso no Panteão da Pátria e da Liberdade, o nome de Heráclito Sobral Pinto Dom Abr 07, 2019 9:12 pm

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Diário Oficial da União
Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República


PROJETO DE LEI N° 33/2019



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono o Projeto de Lei n° 33/2019.

descriptionSANCIONADORe: [PL] 33/2019 Torna-se incluso no Panteão da Pátria e da Liberdade, o nome de Heráclito Sobral Pinto

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