[DECRETO] 001/2019 - Novas médias escolares

O Ministro de Estado da Educação, Esporte e Cultura, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina:

Art. 1° As notas mínimas, da média bimestral, nos ensinos de escola pública passa a ser, exclusivamente:

I - Ensino Fundamental I: nota mínima para aprovação passa a ser 5;

II - Ensino Fundamental II: nota mínima para aprovação passa a ser 6;

III - Ensino Médio: nota mínima para aprovação passa a ser 7.

Art. 2° As notas mínimas, da média final, nos ensinos de escola pública passa a ser, exclusivamente:

I - Ensino Fundamental I: nota mínima para aprovação passa a ser 20;

II - Ensino Fundamental II: nota mínima para aprovação passa a ser 24;

III - Ensino Médio: nota mínima para aprovação passa a ser 28.

Art. 3° Dê-se um prazo de 1 ano para as escolas pública se adaptarem-se ao decreto.

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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