[DECRETO] Decreto N° 06/2019 -  EXONERAR MINISTRO 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União

Órgão: Presidência da República 



 Decreto N° 06/2018




O Presidente da República, no uso da competência que lhe foi delegada pela Constituição Federal, resolve:
Exonerar o Ministro de Estado da Seguridade-Nacional GVargas, de exercer o cargo.