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[PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF.

3 participantes

descriptionVETADO[PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF.Dom Mar 17, 2019 11:26 pm

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Projeto de Lei Nº 014/2019
Do Sr. Deputado E.R.Lewandowski [PSB/RJ]


Ementa:Retirada do Crucifixo da câmara Federal, do Senado e do salão plenário da suprema corte


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Requer Retirada do Crucifixo cristão ou qualquer outro objeto religioso presente nas casas legislativas e no salão plenário do STF.

Art 2º Proíbe qualquer objeto de cunho religioso nas casas legislativas e no salão plenário da suprema corte

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa:
A justificativa será baseada em um único parágrafo da Constituição da República Federativa do Brasil:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

_________________________________

E.R.Lewandowski
_____Presidente do PSB_____

descriptionVETADORe: [PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF.Seg Mar 18, 2019 8:26 pm

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[PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF. Brasze10

Pelos poderes investidos a mim como Vice-Presidente da Mesa Diretora Interina da Câmara dos Deputados declaro a PL 014/2019 aprovada por 7 votos à favor, 2 abstenções e 3 votos contras.





[PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF. Assina11
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ASSINATURA
VCAPELLI

descriptionVETADORe: [PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF.Sex Mar 22, 2019 5:54 pm

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[PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF. 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União
Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República



Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar totalmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n° 014, de 2019 que visa retirar o crucifixo da Câmara Federal, do Senado e do salão do plenário da Suprema Corte.

descriptionVETADORe: [PL] 014/2019 Retirada do crucifixo das casas legislativas e do salão plenário do STF.

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