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descriptionSANCIONADO[LEI] 04/2019 - MINHA EMPRESA EM 6 DIAS

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Projeto de Lei Nº 04/2019
Do Sr. Deputado (StevenRobs)

MINHA EMPRESA EM 6 DIAS

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º. Junção dos IRPJ, INSS ,ICMS ,IPI, PIS,COFINS ,IRPJ ,FGTS, IOF ,CSL , CSLL, IPTU em um único imposto

Art 2º Junção do Conselho Regional, junta comercial, alvará dos bombeiros, vigilância sanitária, inscrição estadual, alvará de funcionamento, registro no INSS, cadastramento da empresa para emissão de nota, registro no sindicato patronal, e licença da placa, em um único documento.

Art 3º Redução de 36% do valor total que o país arrecada com uma abertura de uma empresa para 30% desse valor.

Justificação


Segundo pesquisas nosso país oculpa a 116º
no que diz respeito a Facilidade de fazer negócios uma burocracia que só alimenta a corrupção
enriquece cartórios e gera prejuízo a população
Então a ideia do meu projeto é diminuir a burocracia da máquina pública
para quando uma pessoa for abrir uma empresa não precise de dezenas
de carimbos,documentos ou taxas abusivas e vários impostos para abrir
uma empresa, mas como ?

Transformando o IRPJ, a CSLL, o PIS, a COFINS, o IPI, o ICMS, o ISS e o INSS,
em um só imposto, assim com certeza iria facilitar muito para um cidadão abrir
uma empresa E quanto mais empresas mas empregos e mas empregos, mas dinheiro no Brasil,
então com certeza esse projeto irá ajudar bastante para crescer o nosso país, ainda assim quando
uma empresa é 'aberta' em novo país, o governo leva 36% de tudo o que a empresa lucra, tudo isso em impostos, sendo assim praticamente um sócio majoritário, fazendo assim muitas empresas fecharem suas portas, sendo assim o art 3º visa a redução de 6% total de impostos total, porém com esse artigo, muitas empresas novas surgiram, repondo esse 6% tirados dos impostos.

_________________________________

[StevenRobs]

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[LEI] 04/2019 - MINHA EMPRESA EM 6 DIAS Brasze10

Pelos poderes investidos a mim como Vice-Presidente da Mesa Diretora Interina da Câmara dos Deputados declaro a PL 013/2019 aprovada por 10 votos à favor, 0 abstenção e 2 votos contras.






[LEI] 04/2019 - MINHA EMPRESA EM 6 DIAS Assina11
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ASSINATURA
VCAPELLI

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[LEI] 04/2019 - MINHA EMPRESA EM 6 DIAS 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União
Órgão: Presidência da República / Despachos do Presidente da República


PROJETO DE LEI N° 013/2019

Ementa: Minha empresa em 6 dias.



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA


Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono o Projeto de Lei n° 013/2019.

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