[PL] 44/2019 Lei de Regulamentação de Vestibular

Art. 1° É obrigatório o aluno que for fazer um vestibular de universidade pública levar:

I - Lápis e borracha (sem capa);

II - Caneta esferográfica de tinta preta (preferencialmente) ou azul, fabricada em material transparente;

III - Original do documento de identidade informado na inscrição;

IV - Confirmação de Inscrição Definitiva.

Art. 2° É opcional o aluno levar na hora do vestibular:

I - Garrafa d'água sem rótulos;

II - Alimentos leves;

III - Calculadora comum;

IV - Relógio.

Art. 3° É proibido o aluno levar na hora do vestibular:

I - Material didático-pedagógico;

II - Qualquer tipo de aparelho eletrônico;

§ 1° Incluí-se nessa lista calculadora científica;

§ 2° Caso compareça portando algum desses, eles deverão ser envelopados, identificados e deixados à frente na sala, antes do início da prova.

Art. 4° Esta lei valerá para todos os vestibulares de universidades públicas;

Art. 5° Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.

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