[PL] 41/2019 Criação do Dia Nacional do Militar

Projeto de Lei Nº 41/2019
Do Sr. Deputado SaxLindo, do Partido Liberal [RN]


Ementa: Criação o Dia Nacional do Militar.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art 1º Cria-se o Dia Nacional do Militar, no dia 8 de março, pois foi quando a Guerra da Indepêndencia foi encerrada.

Art 2º Eventos e cerimônias desse dia serão organizados pelo Ministério da Defesa (MD). O MD também irá ser responsavel por aplicar a lei.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação
Não teve nenhum outro grupo que mais se sacrificou por nós que os militares. Esse dia servirá para lembrar de todos os militares que perderam suas vidas para que possamos viver em um país democratico como o Brasil.
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SaxLindo