[DECRETO] Nº 17/2019 - Nomeação do AGU 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União
Órgão: Presidência da República 


 Decreto N° 17/2019




O Presidente da República, no uso da competência que lhe foi delegada pela Constituição Federal, resolve:
Nomear GVargas, para exercer o cargo de Advogado-Geral da União, integrando como assessoramento ao Presidente da República.