REQUERIMENTO ANÁLISE DE PL PELO SENADO


[Faça o requerimento em resposta ao Projeto de Lei]


Explicação: Quando um projeto de lei é aprovado pela Câmara dos Deputados, abre-se vista de 3 dias para o Senado Federal, qualquer senador, então poderá suscitar REQ De Análise, sendo assim o Projeto de Lei é enviado para apreciação do Senado Federal. Em votação simples, se declarado sua inconstitucionalidade, o Projeto de Lei é arquivado.




REQ DE ANÁLISE NO PL N° 00/2019
Senador [SeuNick]


Senhor Presidente da Câmara dos Deputados,

Na qualidade de Senador da República, solicito a remessa do presente Projeto de Lei, para análise de constitucionalidade no Senado Federal. Requeiro também ao Presidente do Senado, que inclua no Plenário a análise do mérito do presente requerimento.

JUSTIFICATIVA 


[Justificar pq o PL é inconstitucional]