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[PL] 002/2019 - Dispõe sobre a substituição do combustível derivado do petróleo para combustíveis originados da biomassa Empty [PL] 002/2019 - Dispõe sobre a substituição do combustível derivado do petróleo para combustíveis originados da biomassa

em Qui Mar 07, 2019 4:50 pm
[PL] 002/2019 - Dispõe sobre a substituição do combustível derivado do petróleo para combustíveis originados da biomassa Brasze14

Proposta de Lei de n° 2, de março de 2019,
do Deputado Federal GVargas,
da Frente Nacionalista Brasileira, Bahia


Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de combustíveis
derivados do petróleo por outros produzidos a partir da biomassa.


O Congresso Nacional DECRETA:
Art. 1° Esta lei dispõe da substituição dos combustíveis derivados do petróleo, em motores de veículos de transportes, na criação de energia elétrica e na fabricação de lubrificantes, por combustíveis derivados da biomassa.
Art. 2° Fica obrigatória a substituição, em todo o solo pátrio, para fins descritos no artigo 1°, de combustíveis derivados do petróleo por etanol, etanol celulósico combustíveis derivados dos óleos vegetais, carvão vegetal, bagaço de cana, biogás, dendê, babaça, algodão, mamona, soja, girassol, gordura animal e outros derivados da biomassa, nos seguintes percentuais e prazos:
– 40% (quarenta por cento), no prazo de dois anos; e
II – (100%) cem por cento, no prazo de cinco anos.


Art. 3° Fica obrigatório as montadoras da indústria automotriz instaladas e em operação no País substituir, até atingir a totalidade, sua produção de veículos movidos a combustíveis derivados de petróleo por veículos cujos motores sejam apropriados para o consumo de  combustíveis derivados da biomassa, obedecido o percentual de 20% (vinte por cento) a cada ano.

Art. 4° No prazo de cinco anos, contados a partir da publicação desta lei, somente serão autorizados a trafegar os meios de transporte cujos motores ou caldeiras sejam alimentados por combustíveis de biomassa.

Art. 5° Não serão aceitas matrículas de aviões cujos motores funcionem a gasolina, os quais deverão ser substituídos por aeronaves adequadas ao consumo de etanol ou de óleos vegetais.

§ 1º  A substituição não será obrigatória para as aeronaves matriculadas no País, movidas a querosene de aviação:
I – no caso de aviões de fabricação nacional, se atendida uma das duas seguintes condições:
a) não se ter desenvolvido motor para óleos vegetais mais econômicos e mais seguros do que os alimentados a querosene;
b) ser demonstrado pelas empresas fabricantes que, em função de o mercado exterior preferir os motores para querosene de origem fóssil, não haja escala econômica para a produção de aviões com motores que utilizam energia de biomassa.
§ 2º A substituição não será obrigatória para aeronaves matriculadas no País ou no exterior que operem linhas internacionais.
Art. 6° O descumprimento do disposto nesta lei, bem como dos limites de emissão de poluentes e de ruídos em conflito com a legislação ambiental pertinente, sujeitará os infratores ao pagamento de multas, que serão classificadas, nos termos de regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo, nas seguintes faixas:
I – leves, correspondentes a um e meio por cento do valor venal do veículo;

II – médias, correspondentes a dois por cento do valor venal do veículo; e

III – graves, correspondentes a três por cento do valor venal do veículo.
Parágrafo único. Aplicar-se-ão em dobro as multas previstas no caput nos casos da primeira reincidência e, no caso da segunda reincidência, proceder-se-á à apreensão do veículo em conflito com as disposições desta lei, nos casos de infrações classificadas como graves.

Art. 7° Esta lei entra em vigor em sua data de publicação.
JUSTIFICATIVA

É necessária a mudança gradual dos combustíveis derivados do petróleo aos derivados da biomassa, sabendo que, o petróleo tem se esvaído e que a mudança será benéfica ao meio ambiente, pois os combustíveis derivados da biomassa poluem menos do que o petróleo.
Outro fator que promove a PL é que o Brasil é um país tropical e isso nos fornece riquíssimas matérias derivadas da biomassa, que acabam sendo desperdiçadas ou ficam em desuso.
Brasília, 7 de março de 2019;
CÂMARA DOS DEPUTADOS.


EXEAT
Deputado Federal
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