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LuizGustavoADVO
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[PEC]  001/2019 DIMINUIÇÃO DO MANDATO DE SENADORES Empty [PEC] 001/2019 DIMINUIÇÃO DO MANDATO DE SENADORES

em Sex Abr 12, 2019 11:02 am
[PEC]  001/2019 DIMINUIÇÃO DO MANDATO DE SENADORES Cf14
Proposta de Emenda Constitucional de n° 001, de Abril de 2019
do Senhor Deputado Federal, LuizGustavoADVO,
do DEM, MG.


Diminuição do tempo de mandato de Senadores.


O Congresso Nacional, nos termos do inciso I do art. 60 da Constituição Federal, decreta:



Art 1º O art. 46 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:



Paragrafo único. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de 4 anos.





Art. 2° Esta Emenda Constitucional entra em vigor em na próxima eleição de Senadores.




JUSTIFICATIVA


Não vejo o motivo de um Senador ficar 8 anos em um cargo, por que se ele for bom, depois de 4 anos ele se elege de novo, ate por que tem muitos Senadores, que depois que ganham, não fazem nada.




[PEC]  001/2019 DIMINUIÇÃO DO MANDATO DE SENADORES Assina11
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