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LuizGustavoADVO
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em Sex Abr 12, 2019 10:59 am
[PL]  050/2019 AUMENTAR A QUANTIDADE DE ARMA QUE UM CAC PODE COMPRAR Cf14
Proposta de Lei de n° 050, de Abril de 2019,
do Senhor Deputado Federal, LuizGustavoADVO,
do Democratas, MG.


EMENTA: ESSE PROJETO DE LEI VISA AUMENTAR A QUANTIDADE DE ARMA QUE UM ATIRADOR NÍVEL 1 A NÍVEL 3 PODE COMPRAR.

O Congresso Nacional, decreta:

Art 1° CAC nível 1 (um) compra até 4 (quatro) armas de fogo, sendo até duas de calibre restrito. Passa a comprar ate 6 (seis) armas de fogo, sendo 3 calibres restrito.

Art 2° CAC nível 2 (dois) compra até 8 oito armas de fogo, sendo até (4) quatro de calibre restrito. Passa a comprar ate 10 (dez) armas de fogo, sendo 5 calibres restrito.

Art 3° CAC nivel 3 (três) compra até 16 dezesseis armas de fogo, sendo até 8 (oito de calibre restrito. Passa a comprar 20 (vinte) armas de fogo, sendo ate 10 (dez) calibres restritos.

Art 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

PARA OS COLECIONADORES TEREM MAIS ARMAS EM SUA COLEÇÃO E PRINCIPALMENTE OS ATIRADORES E CAÇADORES TER MAIS VARIEDADE EM SEU CATALOGO, NÃO FICANDO PRESO EM SOMENTE POUCAS ARMAS, ASSIM PODENDO TER HABILIDADE NA MAIORIA DAS ARMAS E CALIBRES.


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