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LuizGustavoADVO
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[PER]  009/2019 Cria 7 comissões a câmara de deputados Empty [PER] 009/2019 Cria 7 comissões a câmara de deputados

em Qui Abr 11, 2019 11:13 am
Proposta de Emenda Regimental n° 009, de Abril de 2019,
do Senhor Deputado Federal, LuizGustavoADVO,
do Democratas, MG.

Ementa: Cria 7 comissões a câmara de deputados 


O Congresso Nacional decreta:


CAPÍTULO I
Da estrutura regimental


Art 1º Fica criada as seguintes comissões:

I- Comissão de Segurança Pública, Combate ao Crime Organizado e de Defesa Nacional. Sigla: CSD
II- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, de Relações Exteriores, de Finanças, Tributação, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Sigla: CEF
III- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
IV- Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática, Turismo Viação e Transportes. Sigla: CDR
V- Comissão de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias. Sigla: CDH
VI- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Cultura, Direitos da Mulher, Defesa dos Direitos da Pessoa  Idosa, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Sigla: CPD
VII- Comissão de Desenvolvimento Urbano, Minas e Energia, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Educação e do Esporte. Sigla: CDU

§1º - Cada comissão sera composta com o máximo de 8 deputados e minimo de 4.

§2º - Cada comissão terá:
I- 1 Presidente.
II- 2 Vice Presidente.

§3º As Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada (Por meio de requerimentos).
I- A comissão pode ser composta por Deputados Federais.

CAPÍTULO II

Da competência


Art 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

I- Verificar se os projetos de acordo com cada comissão é inconstitucional, incorreto, invalido, ou se já existe um projeto igual.
II- Caso algum membro da comissão ache o projeto inconstitucional, incorreto, invalido, ou se já existe um projeto igual,o membro devera um requerimento para barrar o projeto.
III- Pedir ao Presidente da câmara urgência para apresentar certos projetos.

CAPÍTULO III
Da escolha dos membros


Art 3º Para participar de alguma comissão, o deputado devera:
I- Ter mais de 3 dias no RPG.
II- Ser ativo no RPG.
III- Ter tempo disponível.

CAPÍTULO IV
Do modelo de postagem no fórum


Art 4º Para postar o requerimento, o membro ira seguir o simples modelo:



MODELO PARA RC


[RC]


[PER]  009/2019 Cria 7 comissões a câmara de deputados Brasze15

Requerimento da Comissão n° [número]/[ano],
do(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, [nome],
do [nome do partido], [Estado]


Ementa: RC que visa arquivar a PL n° [número]/[ano],
da autoria do(a) Senhor(a) [cargo + nome do(a) autor(a)].


I DA AÇÃO

Eu, Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal, [nome], membro(a) da Comissão de Constituição e Justiça, nomeado(a) pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Senhor [nome], conforme as disposições do Decreto n° [número]/[ano], venho impor um RC contra a PL n° [número]/[ano], do(a) Senhor(a) [cargo + nome do(a) autor(a)], pelos fatos atestados abaixo:
II DOS FATOS

[aqui você expõe sobre o que é a PL, sua ementa, seus principais artigos, etc]

III DO ENTENDIMENTO

[aqui você explica onde você vê inconstitucionalidade na PL explanada acima e prova que de fato é inconstitucional]

IV PEDIDO

Sabendo disto, peço o arquivamento da PL n° [número]/[ano], por ser inconstitucional e/ou ir contra as normas regimentais do BRRPG, também peço que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marque o selo de Proposta "Em Verificação" em tal PL, para que ela não entre em pauta na Casa.
CAPÍTULO V
Da indicação e eleição a Presidente

Art 5º Indicação do partido
I- Em uma comissão só pode ter 1 deputado de cada partido, salvo se a comissão não obter o número minimo e um deputado quiser entrar.
II- O Líder/Presidente do partido deverá indicar o membro que se interessa a comissão desejada. Estando dentro do Art 5º I- e Art 3º.

Art 6º Para se candidatar a Presidência de umas das comissões, o candidato a Presidente e Vice-Presidente deve:
I- Ser membro da comissão.
II- Ser ativo na câmara.
III- Ser ativo no fórum.
IV- Ter tempo disponível.
V- Não esta sendo processado o julgado.

CAPÍTULO VI
Disposições finais

Art 7º Caso essa proposta for aprovada, peço aos administradores criar categorias no fórum e poderá modificar algo no projeto.

Art 8º Os dias das reuniões poderá ser discutido com os administradores

Art 9° Esta Emenda Regimental entra em vigor 5 dias após sua data de publicação.
Justificação
Art 58º da CF de 88
"Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação."

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