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LuizGustavoADVO
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[PL]  045/2019 Aumento de pena dos crimes de corrupção ativa e passiva Empty [PL] 045/2019 Aumento de pena dos crimes de corrupção ativa e passiva

em Qui Abr 11, 2019 10:56 am
Proposta de Lei de n° 045, de Abril de 2019,
do Deputado Federal, LuizGustavoADVO,
do Democratas, MG.


Ementa: Altera os artigos 317º e 333º do DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.


Art 1º O Artigo 317º passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art 317º   ........................................................................................................
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 50 (cinquenta) anos, e multa"




Art 2º artigo 333º passa a vigorar  com a seguinte redação:


        "Art. 333º  ............................................................................
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 50 (cinquenta) anos, e multa"





Art. 3º Esta Lei entra em vigor 5 dias após sua publicação.





Justificação


Roubalheira desgraçada que esta o Brasil, quem sabe com penas mais duras, esses ladrões incompetentes param de roubar.

[PL]  045/2019 Aumento de pena dos crimes de corrupção ativa e passiva Assina11


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