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Dr.Uel
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em Sab Abr 06, 2019 12:09 am
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Diário Oficial da União

Medida Provisória 06/2019

Eu, excelentíssimo(a) Presidente da República Dr.Uel,
na data de 05 de Abril de 2019, venho no uso da atribuição que me confere 
o art. 62 da Constituição,  adotar a seguinte Medida Provisória, 
com força de lei:

Art. 1° Amplia e investe no Programa Ganhe o Mundo instituído como política pública do Governo de Pernambuco, através da LEI Nº14.512 de 7 de dezembro de 2011. O Programa, supervisionado e custeado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Educação de Pernambuco, passa a ser expandido a nível nacional sendo comandado pelo Ministério da Educação, Esporte e Cultura.


Art. 2° Será ofertado aos 1100 melhores alunos de cada estado participantes do curso de línguas uma oportunidade de intercâmbio internacional em escolas públicas ou privadas dos países parceiros que tenham como língua pátria o inglês, espanhol ou alemão. Este intercâmbio, com duração de um semestre letivo(por volta de 5 meses), é executado por empresas especializadas contratadas através de processo licitatório, com o objetivo de possibilitar o aprendizado de língua estrangeira para o desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes da Rede Estadual de Educação, tornando-os indivíduos com potencial competitivo para o mercado de trabalho e fomentar a integração família-escola-comunidade.


JUSTIFICATIVA

 Acelerar o nível de proficiência nas línguas inglesa e espanhola dos jovens no Brasil. Possibilitar ao aluno o convívio com outras culturas, costumes e línguas, oferecendo elementos que possibilitem o desenvolvimento de habilidades, competências e conhecimentos que diferenciem estes jovens. Promover a aplicação prática do conhecimento adquirido durante o intercâmbio, aumentando a chance de empregabilidade dos jovens brasileiros.


Dr.Uel
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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