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Dr.Uel
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[MP] Nº 02/2019 - Proíbe que animais sejam mutilados por motivo de estética Empty [MP] Nº 02/2019 - Proíbe que animais sejam mutilados por motivo de estética

em Sex Abr 05, 2019 8:54 am
[MP] Nº 02/2019 - Proíbe que animais sejam mutilados por motivo de estética 200px-Coat_of_arms_of_Brazil.svg


Diário Oficial da União

Medida Provisória 02/2019

Eu, excelentíssimo(a) Presidente da República Dr.Uel,
na data de 05 de Abril de 2019, venho no uso da atribuição que me confere 
o art. 62 da Constituição,  adotar a seguinte Medida Provisória, 
com força de lei:

Art. 1º Fica expressamente proibido que animais domésticos ou domesticados sejam submetidos a abusos ou meras mutilações de caráter estético.  
Parágrafo único. Ficam esclusas ações com fim terapêutico ou de recuperação para com os animais citados. 

Art. 2º Os donos de animais que insistirem nas mutilações poderão ser multados financeiramente no valor de 2 a 5 (dois a cinco) salários, de acordo com o salário mínimo vigente do ano em questão.  

Art. 3º Os profissionais da área da medicina animal que continuarem a praticar este tipo de serviço serão penalizados, tendo sua licença funcional suspensa por um período de 3 a 12 (três a doze) meses. 

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A preocupação com a estética e aparência dos humanos parece não conhecer limites. Mudamos constantemente nossos corpos para nos encaixarmos em padrões e perdemos cada vez mais o contato com nosso interior, com quem realmente somos.

Infelizmente, estendemos esse hábito até mesmos aos animais, criaturas puras que são feitas de amor e lealdade. Mutilamos parte de seus corpos para que fiquem mais “bonitos” ou “dentro dos padrões estéticos”, conscientes ou não do quanto essa prática é tóxica e quando reflete a falta de termo de nossa sociedade.

Para acabar com o sofrimento dos animais com práticas completamente desnecessárias, seguindo o exemplo de países como a Argentina, este projeto propõe que seja proibida a mutilação animal para fins estéticos.



Dr.Uel
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
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