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BrunoBortoluzzo
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[PER] 008/2019 Que cria mais vagas ao Senado Federal Empty [PER] 008/2019 Que cria mais vagas ao Senado Federal

em Qua Abr 03, 2019 8:58 pm

PER Nº 008/2019
Do Sr. Senador BrunoBortoluzzo

A Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos
termos da Constituição Federal e do Regimento Interno, promulgam a seguinte
emenda ao texto regimental:


Art 1º O art. 18 do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 18. O Senado Federal será formado por 9 (nove) Senadores, eleitos em eleição proporcional, nos termos de resolução do TSE.”


Art 2º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data da sua
publicação.

JUSTIFICAÇÃO


Vimos nos últimos dias o descomprometimento de parte de alguns senadores, por isso, para repor a necessidade de um quórum descente, se acresce 2 (duas) vagas, não proporcional ao quórum mínimo que
será de 5 (cinco) senadores. O que significa retaguarda de um ou mais eventuais senadores efetivamente presentes nas sessões.

[PER] 008/2019 Que cria mais vagas ao Senado Federal 53365761_561944334302333_456831804142256128_n.jpg?_nc_cat=108&_nc_ht=scontent.faqa1-1
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