Ir em baixo
avatar
AryFortuna
Mensagens : 2
Data de inscrição : 09/03/2019

[PL] 028/2019 Livros Didáticos em Braile em todas as Escolas. Empty [PL] 028/2019 Livros Didáticos em Braile em todas as Escolas.

em Sab Mar 23, 2019 11:47 am
Projeto de Lei Nº 028/2019
Do Sr. Deputado AryFortuna do PSB de Minas Gerais.

Ementa: Torna obrigatório que as escolas tenham livros em braile nas suas bibliotecas.

Congresso Nacional Decreta:


Art 1º As escolas do ensino fundamental, médio e pré escolar, públicas ou privadas terão que conter em suas bibliotecas 1% de seus livros em braile.

I - As instituições de ensino com menos de 500 alunos e com nenhum aluno deficiente visual não precisarão se adequar a esta lei ser que lhe forem presentes os requisitos aqui citados.

Parágrafo Único: As escolas listadas acima terão que se adequar a esta lei no prazo de 180 dias.

Justificativa:
A presente lei pretende melhorar o ensino no Brasil e não desestimular os deficientes visuais a continuar os estudos, e promover uma maior intregalização dos deficientes nas escolas.

AryFortuna, 23 de março de 2019
Voltar ao Topo
Permissão deste fórum:
Você pode responder aos tópicos neste fórum