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Vito.Lavezzo
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em Qui Mar 21, 2019 10:23 am
[Portaria] 001/2019 - Edital relativo ao Exame da OAB e Abertura de Inscrições Oab-lo10

EDITAL PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)

No dia 27 de março de 2019, será realizado às 18:30 horas (dezoito horas e trinta minutos), horário de Brasília, o exame que concederá aos candidatos aprovados a carteira de permissão para exercer funções jurídicas no BR-RPG.

Para a realização do exame, os candidatos terão que logar no Habblet no horário já mencionado em que a prova será aplicada. Recomenda-se que os candidatos loguem com 10 minutos de antecedência ao horário da prova, para que a organização não leve mais tempo e os horários sejam cumpridos e, como assegurado pelo art. 55 inciso V do Regimento Interno, os candidatos atrasados têm até 10 minutos de tolerância para chegarem ao ambiente de realização do exame, ou seja, 18:40 horas (dezoito horas e quarenta minutos) do dia 27 de março de 2019, horário de Brasília. O exame será realizado na Sala de Aula da OAB do BR-RPG, no Habblet.

O exame conterá 11 (onze) questões e o conteúdo programático que os candidatos devem estudar para a realização da prova é: Constituição Federal em vigor, Código Penal do BR-RPG, Código de Ética do BR-RPG, Regimento Interno do BR-RPG e Noções Básicas do Direito.

O exame terá um caráter qualitativo, sendo cada uma das 11 (onze) questões classificadas em 3 (três) parâmetros: fácil, médio e difícil. As questões consideradas fáceis por esta Ordem, terão valor 1 (um), as questões consideradas médias terão valor 2 (dois) e as questões consideradas difíceis terão valor 3 (três). Das 11 (onze) questões, 5 (cinco) serão fáceis, 3 (três) questões serão médias e 3 (três) questões será difíceis. O candidato deve atingir 9 (nove) pontos dos 20 (vinte) possíveis para ser aprovado no exame e apto para exercer fardos jurídicos.

O gabarito do exame será publicado no mesmo dia da realização da prova, e a relação de aprovados e reprovados será publicada em até 2 dias após o dia da realização da prova.


INSCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

O período de inscrição é permitido desde a publicação desta portaria até às 23:59 horas (vinte três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 26 de março de 2019, horário de Brasília.

Para se inscrever, o candidato deve enviar uma mensagem nessa portaria (comentar) com o seguinte texto:

Nick:
"Li o edital e concordo com todos os termos previstos no mesmo."


A relação com os nomes de todos os candidatos confirmados para realização da prova será divulgada até às 12:00 horas (doze horas ou meio-dia) do dia 27 de fevereiro de 2019, horário de Brasília.


[Portaria] 001/2019 - Edital relativo ao Exame da OAB e Abertura de Inscrições 20190111
Presidente da OAB


Última edição por Vito.Lavezzo em Ter Mar 26, 2019 10:24 am, editado 2 vez(es)
J. G. de Camargo ~ jgldec
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em Qui Mar 21, 2019 7:21 pm
Nick: jgldec
"Li o edital e concordo com todos os termos previstos no mesmo."
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-Danilo.Ulyanov
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em Sex Mar 22, 2019 1:32 pm
Nick: -Danilo.Ulyanov
"Li o edital e concordo com todos os termos previstos no mesmo."
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em Sex Mar 22, 2019 1:39 pm
Nick:E.R.Lewandowski
"Li o edital e concordo com todos os termos previstos no mesmo."
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em Sex Mar 22, 2019 5:18 pm
Nick:Jadson447
"Li o edital e concordo com todos os termos previstos no mesmo."
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Wilhelm@
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em Seg Mar 25, 2019 8:45 pm
Nick: Wilhelm@
"Li o edital e concordo com todos os termos previstos no mesmo."
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MikePompeo
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em Ter Mar 26, 2019 8:57 pm
Nick: MikePompeo
"Li o edital e concordo com todos os termos previstos no mesmo."
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em Qua Mar 27, 2019 7:35 am
LISTA OFICIAL DE CANDIDATOS AO EXAME DA ORDEM:

jgldec
-Danilo.Ulyanov
E.R.Lewandowski
Jadson447
Wilhelm@
MikePompeo

Os candidatos devem estar online no Habblet e dentro do quarto do local da prova até às 18:40, horário de Brasília. Os que chegarem após o horário, não farão a prova.
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em Qua Mar 27, 2019 10:33 pm
PROVA COMPLETA
MÉDIA PARA PASSAR: 9 PONTOS




QUESTÃO 1 - A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

A) Pode ser impetrado por pessoa não inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil.
B) O fato de, no momento do julgamento, já ter cessado a violência ou coação não impede a concessão da ordem.
C) Não cabem habeas corpus quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
D) Não pode em nenhuma hipótese ser concedido de ofício pelos juízes e pelos tribunais, dependendo sempre de provocação por petição com os requisitos legais.
E) Não pode ser impetrado pelo Ministério Público.


QUESTÃO 2 - Segundo o Código de Ética Parlamentar do RPG, são cabíveis as seguintes punições:

I - Suspensão temporária.
II - Banimento do plenário permanentemente.
III - Censura verbal ou escrita.
IV - Banimento do RPG.
V - Perda do mandato.

Estão corretas:

A) III, IV e V.
B) II e V.
D) I, II e III.  
D) I, II e IV.
E) I, III e V.


QUESTÃO 3 - São dois princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta:

A) celeridade.
B) isonomia e pessoalidade.
C) legalidade e imparcialidade.
D) moralidade e proporcionalidade.
E) legalidade e eficiência.


QUESTÃO 4 - Anastácio é Ministro do Supremo Tribunal Federal. A Anastácio é imputada a prática de crime de responsabilidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal, DESCONSIDERNANDO O REGIMENTO INTERNO DO RPG, compete privativamente

A) à Câmara dos Deputados processar e julga-lo.
B) à Câmara dos Deputados processar e ao Supremo Tribunal Federal julga-lo.
C) ao Supremo Tribunal Federal processar e julga-lo.
D) ao Senado Federal processar e julgar Anastácio.
E) ao Supremo Tribunal Federal processar e ao CNJ julga-lo.


QUESTÃO 5 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

A) é crime contra a Administração Pública.
B) é crime de abuso de autoridade.
C) é crime tiíficado no Código Eleitoral.
D) embora não seja crime, sujeita o agente a perda do mandato.
E) embora não seja crime, sujeita o agente a ação de improbidade administrativa.


QUESTÃO 6 - Quanto ao princípio da territorialidade no RPG, é correto que é possivel punir crimes praticados por membro do RPG:

A) Em todo Habblet Hotel.
B) Apenas nos quartos oficiais.
C) Em todos os meios em que o RPG atua, excetuando-se o forúm.
D) Em quartos oficiais, gabinetes, forúm e grupos de whatsapp.
E) Em quartos oficiais, extraoficiais, ONU, gabinetes, forúm e grupos de whatsapp.


QUESTÃO 7 - João é Deputado Federal pelo estado do Acre,  após uma semana na Câmara, João vira réu em Ação Penal perante o Supremo Tribunal Federal, todavia, ele decide abandonar e sair do RPG. Caberá ao juízo relator, determinar:

A) A imediata prisão de João.
B) A suspensão da Ação Penal.
C) A cassação do mandato de João.
D) O arquivamento e absolvição súmaria de João.
E) A remessão dos autos á Câmara dos Deputados.


QUESTÃO 8 - Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado
de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á

A) mandado de segurança.
B) alvará de soltura.
C) habeas corpus.
D) habeas data.
E) mandado de injunção.


QUESTÃO 9 - Em decisão monocrática, um Ministro do Supremo Tribunal Federal determina a imediata suspensão do Presidente do Senado Federal. O recurso cabível é:
A) Embargos infringentes.
B) Agravo regimental.
C) Recurso de apelação.
D) Habeas Data.
E) Recurso especial.


QUESTÃO 10 - Compete ao Senado Federal do RPG:

I - votar em 2° turno, obrigatoriamente, PER'S, PEC'S e DVP;
II - autorizar abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República;
III - votar em 2° turno, obrigatoriamente, PER'S, PEC'S, DVP, PL e MP;
IV - sabatinar o Procurador-Geral da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Advogado-Geral da União;
V - determinar a dissolução do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta.

A) Está correta, apenas a alternativa I.
B) Estão corretas, as alternativas, I, II e III.
C) Estão corretas, III e IV.
D) Estão corretas, I, II e IV.
E) Estão incorretas, as alternativas I, II e V.


QUESTÃO 11 - Sobre o Regimento Interno do RPG e o RPG, assinale o que for correto.

A) O Senado Federal é composto por 7 senadores, com mandato de 10 semanas.
B) O presidente da república possui mandato de 7 semanas, vedada a reeleição.
C) A mesa da câmara dos deputados, os senadores, e o Presidenta da República, possuem mandato de 5 semanas.
D) Cabe privativamente ao Supremo Tribunal Federal, julgar crimes de responsabilidade contra Senadores, Deputados Federais, e Presidente da República.
E) A decisão de banimento da administração é irrecorrível.



GABARITO OFICIAL

1) A - FACIL
2) E - FACIL
3) E - MÉDIA
4) D - DIFICIL
5) A - FACIL
6) D - DIFICIL
7) B - MÉDIA
8 ) C - FACIL
9) B - DIFICIL
10) A - MÉDIA
11) C - FÁCIL
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em Sex Mar 29, 2019 7:55 pm
RESULTADO DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL


Segue-se os gabaritos individuais dos candidatos que realizaram o exame da Ordem:

*A cor vermelha marca as questões marcadas incorretamente e a cor verde marca as questões marcadas corretamente.

- Jgldec

1- A
2- D
3- C
4- D
5- A
6- E
7- B
8- C
9- B
10- A
11- C

Resultado: APROVADO com 14 pontos.


- MikePompeo

1- E
2- A
3- E
4- B
5-  A
6- D
7- B
8- A
9- B
10- D
11- C

Resultado: APROVADO com 12 pontos.


Os candidatos aprovados devem procurar um administrador do grupo OAB do Habblet para receber a credencial da Ordem.
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