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IMPORTANTE [DVP] MODELO DVP

em Qui Out 11, 2018 9:50 pm
DVP -  DERRUBADA DE VETO PRESIDENCIAL
Quando um PL é aprovado pelo congresso, ele segue para sanção ou veto presidencial, o presidente sancionando o projeto, ele logo entra em vigor.
Quando o projeto é VETADO, um deputado pode solicitar a derrubada deste veto, ou seja, a lei entra em vigor sem necessidade de concordância do presidente da república.
Será necessário ter maioria absoluta (2/3 ou 3/5)  de votos a favor na câmara para a DVP ser aprovada;


Modelo Título:
N° 00/2018 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Obs: Coloque a numeração correta, verifique a ordem, 01,02,10,20, etc


SELECIONE A TAG [DVP] logo abaixo do título;


Ficará assim:

[DVP] N° 00/2018 - DESCRIÇÃO BREVE DO PROJETO
Ex:
[DVP] N° 01/2018 - DERRUBADA DE VETO AO PL N° 01/2018

MODELO DO CONTEÚDO DO PROJETO;


Derrubada do Veto Nº ______/2018
Do Sr. Deputado [NICK] [PARTIDO/ESTADO]


[Digite aqui a ementa(resumo, síntese, pontos essenciais]


O Congresso Nacional usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
faz saber ao Presidente da República, que a Câmara dos Deputados decide::


Art 1º Derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei n° 00/2018 [número do projeto que foi vetado].


Art 2º Este DVP e o Projeto de Lei n° 00/2018 entra em vigor na data da sua publicação.


Justificativa usada pelo presidente para o veto ao projeto:


 Cole aqui a justificativa 
dada pelo presidente para vetar o projeto e apresente ela junto ao plenário.
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